Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

110

Data de Apresentação

17/12/2025

Número do Protocolo

1307

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Assinaturas Eletrônicas

  • Vilson Biguelini (Assinado em: 17 de Dezembro de 2025 às 13:35 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ” Autoriza a Implantação de Parcelamento Especial de Interesse Social nos Loteamentos denominados Residencial e Comercial Alto do Cerrado, Residencial e Comercial Alto do Cerrado II e Industrial III, suprime e desafeta áreas institucionais e dá outras providências, para fins exclusivos de Habitação de Interesse Social.”

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1307/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 15:31:55
    Data Votação: 22 de Dezembro de 2025