Requerimento Pedido de Urgência nº 46 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento Pedido de Urgência

Ano

2025

Número

46

Data de Apresentação

05/12/2025

Número do Protocolo

1280

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Vilson Biguelini (Assinado em: 5 de Dezembro de 2025 às 16:57 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUERIMENTO:46/2025.

    AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

    Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei:

    Projeto de Lei: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Concessionária Águas Canarana LTDA, para fins de arrecadação da Taxa de Coleta de Lixo, e dá outras providências.”

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1280/2025, Data Protocolo: 05/12/2025 - Horário: 17:01:44