Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
88
Data de Apresentação
14/11/2025
Número do Protocolo
1190
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Vilson Biguelini (Assinado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:42 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
”Dispõe sobre o Plano Municipal de Agricultura Familiar e Indígena de Canarana - PMAFI, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada