Emenda Aditiva nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
06/10/2025
Número do Protocolo
1091
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal nº 74/2025
De 02 de outubro de 2025.
(Autoria do Executivo)
Autoriza o Poder Executivo a adquirir áreas no perímetro urbano, sede e vilas, e de expansão urbana, para a implantação de empreendimentos habitacionais vinculados aos Programas do Governo Federal Minha casa, Minha Vida, Estadual Ser Família Habitação e Municipal Habita Mais Canarana, ou outros que venham a substituí-los ou serem criados, e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA Nº. 01
Art. 1º - Fica acrescentado o parágrafo primeiro no artigo 1º, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º...
§ 1º - A autorização concedida no caput do artigo se dará pelo prazo de 3 (três) anos, a contar da data da publicação da presente norma.
De 02 de outubro de 2025.
(Autoria do Executivo)
Autoriza o Poder Executivo a adquirir áreas no perímetro urbano, sede e vilas, e de expansão urbana, para a implantação de empreendimentos habitacionais vinculados aos Programas do Governo Federal Minha casa, Minha Vida, Estadual Ser Família Habitação e Municipal Habita Mais Canarana, ou outros que venham a substituí-los ou serem criados, e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA Nº. 01
Art. 1º - Fica acrescentado o parágrafo primeiro no artigo 1º, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º...
§ 1º - A autorização concedida no caput do artigo se dará pelo prazo de 3 (três) anos, a contar da data da publicação da presente norma.
Indexação
Observação