Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
70
Data de Apresentação
12/09/2025
Número do Protocolo
1027
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Vilson Biguelini (Assinado em: 12 de Setembro de 2025 às 15:20 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá Outras Providências. ”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada