Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

48

Data de Apresentação

13/06/2025

Número do Protocolo

765

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Vilson Biguelini (Assinado em: 13 de Junho de 2025 às 09:33 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    - Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Federal), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. ”

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 765/2025, Data Protocolo: 13/06/2025 - Horário: 13:00:17
    Data Votação: 16 de Junho de 2025