Emenda Modificativa nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
12/06/2025
Número do Protocolo
758
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Hendersson Gustavo da Costa Reckziegel (Assinado em: 12 de Junho de 2025 às 16:57 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2025, DE 14 DE MAIO DE 2025, Altera a Lei Complementar nº 193, de 2021, que dispõe sobre o parcelamento e uso do solo urbano no Município de Canarana/MT, para autorizar o desmembramento de lotes de esquina com critérios específicos.
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01.
Art. 1º - Fica modificada a minuta e o Artigo 1º, passando a vigorar a seguinte redação.
Altera a Lei Complementar nº 220, de 2023, que dispõe sobre o parcelamento e uso do solo urbano no Município de Canarana/MT, para autorizar o desmembramento de lotes de esquina com critérios específicos.
Art. 1º Acrescenta o § 3º ao artigo 46 da Lei Complementar nº 220 de 05 de setembro de 2023.
Sala de Sessões; 12 de junho de 2025
Hendersson Gustavo da Costa Reckziegel
Vereador
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01.
Art. 1º - Fica modificada a minuta e o Artigo 1º, passando a vigorar a seguinte redação.
Altera a Lei Complementar nº 220, de 2023, que dispõe sobre o parcelamento e uso do solo urbano no Município de Canarana/MT, para autorizar o desmembramento de lotes de esquina com critérios específicos.
Art. 1º Acrescenta o § 3º ao artigo 46 da Lei Complementar nº 220 de 05 de setembro de 2023.
Sala de Sessões; 12 de junho de 2025
Hendersson Gustavo da Costa Reckziegel
Vereador
Indexação
Observação