{"id":3922,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 129 de 2025","link_detail_backend":"/materia/3922","metadata":{},"numero":129,"ano":2025,"numero_protocolo":400,"data_apresentacao":"2025-03-10","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Considerando a import\u00e2ncia de promover o desenvolvimento econ\u00f4mico de Canarana e equilibrar nossa arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria em rela\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios vizinhos, indico ao prefeito Vilson Biguelini, para que sejam realizados estudos visando \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN) em nosso munic\u00edpio.\r\n\r\nJustificativa:\r\n\r\nAtualmente, Canarana possui uma al\u00edquota de ISSQN fixada em 5%. Observa-se que, entre os tr\u00eas principais munic\u00edpios do M\u00e9dio Araguaia, Canarana apresenta a menor arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria de impostos: \u200bSAPL Canarana+1aquisicoes.seplag.mt.gov.br+1\r\n\r\n\u00c1gua Boa: R$ 59 milh\u00f5es/ano\u200b\r\nQuer\u00eancia: R$ 52 milh\u00f5es/ano\u200b\r\nCanarana: R$ 46 milh\u00f5es/ano\u200b CNM\r\n\r\n\r\nEmbora nossa al\u00edquota seja a mais elevada, a arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 inferior \u00e0 dos munic\u00edpios vizinhos. Isso pode indicar que empresas que atendem \u00e0 regi\u00e3o estejam registrando servi\u00e7os e vendas em munic\u00edpios com al\u00edquotas menores, visando reduzir a carga tribut\u00e1ria.\u200b\r\n\r\nExperi\u00eancias de outros munic\u00edpios:\r\n\r\nDiversos munic\u00edpios brasileiros t\u00eam adotado a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do ISS como estrat\u00e9gia para atrair empresas e aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o:\u200b\r\n\r\nS\u00e3o Paulo/SP: Reduziu a al\u00edquota do ISS para plataformas de streaming, visando atrair novos contribuintes e estimando um incremento de R$ 137 milh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o municipal .\u200bC\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo\r\n\r\n\r\n\r\nS\u00e3o Jos\u00e9/SC: Reduziu a al\u00edquota de 5% para 2% no setor de lazer e entretenimento, com a expectativa de gerar emprego e renda, sem comprometer a receita do munic\u00edpio .\u200bsaojose.sc.gov.br\r\n\r\n\r\n\r\nPorto Alegre/RS: Aprovou a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do ISS para a \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o e mais 35 servi\u00e7os, visando tornar a cidade mais atrativa para investimentos e fomentar a atividade econ\u00f4mica .\u200bPrefeitura de Porto Alegre+1saojose.sc.gov.br+1\r\n\r\n\r\n\r\nProposta:\r\n\r\nRecomenda-se que a administra\u00e7\u00e3o municipal realize um estudo aprofundado sobre a viabilidade de reduzir a al\u00edquota do ISSQN em Canarana. O objetivo \u00e9 alinhar nossa al\u00edquota \u00e0s praticadas nos munic\u00edpios vizinhos, tornando nosso munic\u00edpio mais competitivo e atraente para empresas prestadoras de servi\u00e7os. Essa medida pode resultar no aumento da arrecada\u00e7\u00e3o, gera\u00e7\u00e3o de empregos e fortalecimento da economia local.\u200b\r\n\r\nAtenciosamente, Rafael Govari, vereador.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.canarana.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3922/indicacao_no_129-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-03-11T13:51:26.841108-03:00","ip":"45.235.155.190","ultima_edicao":"2025-03-11T13:51:26.135694-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":26,"anexadas":[],"autores":[2]}