Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
81
Data de Apresentação
15/09/2023
Número do Protocolo
931
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Marcos Pereira de Faria (Assinado em: 12 de Setembro de 2023 às 17:49 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
- Projeto de Lei: Dispõe sobre a revogação de artigos e incisos e
parágrafos, da Lei Municipal Nº.1.765, de 22 de agosto de 2023.”
parágrafos, da Lei Municipal Nº.1.765, de 22 de agosto de 2023.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada