Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
61
Data de Apresentação
16/06/2023
Número do Protocolo
631
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Marcos Pereira de Faria (Assinado em: 16 de Junho de 2023 às 16:52 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
- Projeto de Lei: “Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada