Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda Modificativa nº 4 de 2022 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Emenda Modificativa nº 4 de 2022
Art. 1º - Fica modificado o caput do Artigo 4º, passando a vigorar com a seguinte redação.
Art. 4º- O Poder Executivo, em colaboração com a sociedade e outros órgãos públicos e privados, associações e entidades afins, se assim entender viável poderá se mobilizar e promover, na semana instituída pelo artigo 2º desta Lei.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação