Resumo (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei Complementar N° 121, de 28 de março de 2014 que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Canarana - MT e dá outras providências.

“Dispõe sobre a autorização para firmar Acordo de cooperação com a Associação dos Amigos de Canarana - ADAC, e dá outras providências”;

“Dispõe sobre autorização para o município receber bem imóvel, por meio de doação, e dá outras providências”.

”Autoriza o município de Canarana, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio de Cooperação e Gestão Compartilhada com o município de Água Boa, estado de Mato Grosso, para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais, de disposição final de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências”.

Para que esta Casa de Leis realize uma Audiência Pública no dia 27 de junho (segunda-feira) as 19 horas no Plenário da Câmara, para discutir sobre o Projeto de Lei nº 38/2022, que “Dispõe sobre o Zoneamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano e dá outras Providências”.

Venho por meio deste requerer a realização de Sessão Solene na data de 10 de Agosto de 2022 às 19:00 horas no Egrégio Plenário dessa nobre Casa de Leis, sessão essa para que possamos promover a entrega de homenagem aos Pioneiros do município de Canarana, Estado de Mato Grosso, em comemoração aos 50 anos de nossa bela cidade (Cinquentenário), bem como dentro dessa solenidade dar a visibilidade e mostrar a importância de nossos pioneiros dentro de todo contexto histórico de nosso município. A solenidade será em parceria com a Prefeitura Municipal e o Centro Pró-Memória.

Encaminhada a Senhora Tetê Bezerra, Secretária de Estado de Agricultura Familiar. Para que disponibilize para Canarana uma Retroescavadeira PC, para ser utilizada na agricultura familiar, na escavação de bebedouros e tanques de peixes.

Para que seja criado o Departamento Municipal de Trânsito no Município de Canarana.

Para que seja construída uma pista de caminhada na Avenida Rio Grande do Sul a baixo do supermercado Coma Bem entre os Bairros União e Jardim Bela Vista.

Para que seja instalada uma academia ao ar livre no Bairro União

Para que seja feita a reformulação da pista de skate do município.

Para que sejam instalados climatizadores no Ginásio de Esportes Ademar Parzianello.

Para que seja feita a iluminação da Ciclovia da Avenida Rio Grande do Sul, da Rotatória do Semáforo até ao Posto Chimarrão.

Para que seja feita a reforma do Ginásio de Esporte do Bairro Novas Canarana sendo as mesmas, alambrado, banheiros, pintura e iluminação e também disponibilizado um guarda (vigia) para o período da noite.

Para que seja feita uma campanha de Conscientização do Trânsito.

Para que seja feita uma cobertura na frente do PSF Central, para que as pessoas que aguardem atendimento não fiquem ao relento.

Para o Executivo apresente um Projeto de Lei onde viabilize a possiblidade da Secretaria de Obras em parceria com a Secretaria da Agricultura do Município fazer a manutenção nas estradas da Porteira para dentro nas áreas rurais do município.

“Dispõe sobre a Excelentíssima Senhora Secretária Estadual de Agricultura Familiar, Teté Bezerra, possa destinar ao Assentamento Suyá uma patrulha mecanizada para utilização dos assentados na ações da agricultura daquela localidade, conforme solicitação contida no ofício nº 035/GVSSS/2022 de 10jun2022 devidamente protocolado”.

“Dispõe sobre o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que possa fazer gestão no sentido de disponibilizar acomodações aos pacientes que buscam agendar/aguardar a consulta médica antes do início do expediente nas unidades hospitalares de nosso município”.

“Dispõe sobre o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da secretaria responsável possa catalogar e providenciar a retirada de veículos abandonados nas ruas de nossa cidade, o que entendemos ser um problema tanto para a própria fluidez do trânsito quanto para os proprietários de residências as quais esses veículos estão à frente que na maioria dos casos não são os responsáveis por esses veículos”.

“Dispõe sobre o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que que analise e determine através de decreto o uso de máscaras nas unidades hospitalares e PSFs”.

Solicita que a secretária de obras, Sra. Eliane Felten informe a esse parlamentar quanto foi gasto com aluguel de máquinas pesadas nos últimos 12 meses. Em relação aos caminhões pipas que atendem o interior tanto para molhar as ruas de terra e para eventualmente levar água a comunidade, informar se esses caminhões são alugados ou próprios da prefeitura. Se existem caminhões alugados informar quantos e valores envolvidos.

Para que seja feita a reforma do alambrado, vestiário, banheiros, pinturas das arquibancadas e também que seja disponibilizado um bebedor maior no Ginásio Pedro Cancian.

MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DALMOLIN PELO FALECIMENTO DO SENHOR GENTIL DALMOLIN.

MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA ROCHA BALDIN PELO FALECIMENTO DA SENHORA ROSILDA ROCHA BALDIN.

MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR CLÁUDIO MOLINA INVESTIGADOR DE POLÍCIA Pelo trabalho desenvolvido no município de Canarana, em especial no atendimento a ocorrência do falecimento do Senhor Ney Wilson Pereira, sendo que o procedimento seria todo feito por Primavera do Leste e foi possível resolver em Canarana graças ao trabalho do Investigador Cláudio Molina, assim auxiliando a família neste momento da perda do ente querido.

Moção de Pesar a Família do senhor Paulo Dalosto pelo seu falecimento.

MOÇÃO DE APLAUSO Aos Atletas da APAE pela conquista de medalhas nas Olimpíadas Especiais das APAES - Etapa Regional realizada em Nova Xavantina: Kleber Vieira da Silva 2 Lugar revezamento 4 × 100 Jucinei Schartz lançamento de Peso

Moção de Aplauso A Joaci Junior pela conquista do 13º lugar na Corrida de Reis.

Para que seja feito patrolamanto na estrada que dá acesso a fazenda Brilhante.

“Dispõe sobre a autorização para firmar Acordo de cooperação com a Associação dos Amigos de Canarana - ADAC, e dá outras providências”;

Parecer Contrário ao PL 43/2021.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "BANCO DE ALIMENTOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Fica modificado o caput do Artigo 4º, passando a vigorar com a seguinte redação. Art. 4º- O Poder Executivo, em colaboração com a sociedade e outros órgãos públicos e privados, associações e entidades afins, se assim entender viável poderá se mobilizar e promover, na semana instituída pelo artigo 2º desta Lei.

Institui no Município de Canarana, a Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Pacientes com Doenças Inflamatórias Intestinais Crônicas, criando o Dia Municipal das Doenças Inflamatórias Intestinais e dá outras providências.

“Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.º 1.623, de 23 de fevereiro de 2022, para constar Casa de Apoio a Equipe de Saúde Indígena, e dá outras providências”;

“Dispõe sobre a Gestão Democrática nas unidades educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino de Canarana – MT e dá outras providências”.