Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Reconhece no Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, o dia 9 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do art. 10 da Lei Federal n° 10.826 de 2003.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação