Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

“Dispõe sobre alteração do parágrafo 1o, do art. 142, da Lei Complementar 028, de 23 de dezembro de 2002, fixa novos valores das diárias a serem pagas aos agentes políticos e servidores do Município, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a autorização, para que o Executivo insira item à Lei n.º 1.571/2021 – Plano Plurianual, para o Quadriênio de 2018/2021”;

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CANARANA – MT A INSTITUIR ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE VIGILANTE LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA, NO ESTADO DO MATO GROSSO.

REVISA INTEGRALMENTE O TEXTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANARANA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Para que seja apresentado um Projeto de Lei que crie a “Campanha IPTU VERDE, para conceder Isenção Parcial de IPTU aos imóveis residenciais que adotem como fonte alternativa de energia o uso de painéis solares fotovoltaicos. Conforme exemplo de Lei do município de Sorriso MT. (em anexo).

Para que o Deputado Nininho disponibilize materiais esportivos para o Município de Canarana.

Dispõe sobre pedido do Presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Suyá que sejam informados pela secretaria responsável na prefeitura municipal sempre que souberem da realização dos cursos realizados pelo SENAR em parceria com o Sindicato Rural de Canarana MT;

Dispõe sobre a necessidade do Poder Executivo através de dispositivo legal Municipal possa determinar para que a empresa responsável pela reforma no PSF do Distrito Serra Dourada possa efetuar o término das obras de forma emergencial, visto que tal situação perdura por quase dois anos;

Dispõe sobre a necessidade do Poder Executivo Municipal através da secretaria responsável promover manutenção na parte elétrica de área de lazer/atividades físicas e na cobertura da praça localizada ao lado do PSF do Distrito de Serra Dourada;

Dispõe sobre a necessidade do Poder Executivo Municipal através da secretaria responsável promover limpeza no pátio e em terreno aos fundos do PSF do Distrito de Serra Dourada, uma vez que como está fica o prédio vulnerável a entrada e danos por parte de meliantes;

Para que seja visto a possibilidade de prorrogação do horário das atividades com os idosos as terças-feiras.

Para que a secretaria de administração veja sobre o aprimoramento do site transparência para evitar pedidos de informações através de ofícios e requerimentos.

Para que sejam colocados bebedouros na Praça central para hidratação das pessoas que praticam esportes neste local.

Para que sejam contratados seguranças para praça central, tendo em vista depredações realizadas na decoração de páscoa.

Para que a Secretaria de Agricultura faça revitalização na Horta Comunitária do Bairro Jardim Bela Vista com aquisição de caixa de água, limpeza e cobertura para proteção da produção.

A Secretaria de Administração e Finanças para que cobre lisura e comprometimento das pessoas que trabalham na secretaria com o atendimento a população, se as pessoas não levam o comprovante do IPTU dos anos anteriores cobram das pessoas novamente.

Para que a Prefeitura rompa contrato com a empresa que presta serviços de computação e sistemas e utilize o sistema E-SUS que é gratuito.

Para que a SINFRA disponibilize um rolo compactador para Canarana.

MOÇÃO DE APLAUSO
AO SENHOR
ELIEZER A. MOURA
Pelo trabalho que fez para que a empresa AgriBrasil escolhesse Canarana para instalar a Usina de etanol de milho.

MOÇÃO DE PESAR
A FAMÍLIA DO SENHOR OTALECIO MESQUITA DE MORAES PELO SEU FALECIMENTO.

MOÇÃO DE APLAUSO
A SENHORA GEÓRGIA FARIA VALADARES
Pela aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, podendo agora atuar como médica no Brasil e na Argentina. Parabenizamos pela conquista!

MOÇÃO DE APLAUSO
A SENHORA ELIANA FAITÃO
Pelo trabalho que tem realizado como colaboradora do esporte de Canarana trazendo recursos e projetos que beneficiam o social e o esporte de Canarana.