Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021 em 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.708/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação