Ordem do Dia/Expediente: 13 - Indicação nº 221 de 2021 em 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 221 de 2021
Dispõe sobre a necessidade de que o Senhor Gestor da Instituição possa informar a essa Casa de Leis quanto aos problemas de repasse de verba por parte do CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança as instituições de segurança de nosso município, em específico quanto ao Termo de Convênio que trata a Lei 1.578 de 17 de agosto de 2021 no seu Artigo 1º (quanto aos repasses mensais – onde há necessidade de regulamentação) e no mesmo Artigo no §1º o qual não se encontra sendo efetuado o repasse na forma em que se trata;
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação