Ordem do Dia/Expediente: 14 - Indicação nº 14 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Indicação nº 14 de 2026
Para que seja feita verificação e adoção das providências necessárias para a extensão da rede de iluminação pública no trecho compreendido entre a empresa Case e a Usina Agrícola Alvorada.
JUSTIFICATIVA:
Considerando que foi protocolado o Ofício nº 329/2025, em 10 de novembro de 2025, junto à Energisa e ao Poder Executivo Municipal, solicitando a referida extensão da rede de iluminação pública, documento este subscrito por moradores e usuários que transitam diariamente pelo trecho;
Considerando que a concessionária Energisa, em resposta datada de 10 de dezembro de 2025, informou que a responsabilidade pela extensão da rede de distribuição e/ou instalação de equipamentos de iluminação pública é de competência da Prefeitura Municipal;
Diante disso, faz-se necessária a atuação do Poder Executivo para análise da demanda apresentada, com vistas à adoção de medidas que garantam maior segurança, mobilidade e qualidade de vida aos moradores e demais usuários da via.
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