Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar, em caráter excepcional e facultativo, ambulância e equipe de atendimento pré-hospitalar para eventos particulares realizados no Município de Canarana–MT que não integrem o calendário oficial, mediante recolhimento de preço público, e dá outras providências.

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