Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 1598
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre alteração do número de vagas do cargo de Enfermeiro e Nutricionista, alterando o Anexo II da Lei Complementar nº 117/2013, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2019
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 1585
Turno: -
Texto original
|
Institui o Programa “Planta Baixa Popular”, para atender a população de baixa renda do Município, e dá outras providências. - - |
Aprovado |