1 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 66
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Dispõe sobre a alteração na Lei Orgânica em especial quanto às regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canarana - MT, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá providências.
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Aprovado em 2º Turno
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2020
Turno: Único
Autor: Gilmar Miranda
Número de Protocolo: 135
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Autoriza o Poder Legislativo do Município de Canarana, Estado do Mato Grosso a filiar-se a União das Câmaras Municipais do Estado do Mato Grosso – UCMMAT, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020
Turno: Único
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 104
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Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotações e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Resolução nº 4 de 2020
Autor: Gilmar Miranda
Número de Protocolo: 174
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Altera horário das Sessões Ordinárias da Câmara de Canarana/MT.
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Aprovado
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5 - Parecer Prévio Tribunal de Contas nº 1 de 2020
Turno: Único
Autor: Tribunal de Contas de Mato Grosso
Número de Protocolo: 103
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Processo nº 16.647-2/2018 Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso referente as Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Canarana referente ao exercício 2018.
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Aprovado
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