Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 66
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a alteração na Lei Orgânica em especial quanto às regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canarana - MT, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá providências. - - |
Aprovado em 2º Turno |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2020
Processo: -
Autor: Gilmar Miranda
Protocolo: 135
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Legislativo do Município de Canarana, Estado do Mato Grosso a filiar-se a União das Câmaras Municipais do Estado do Mato Grosso – UCMMAT, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 104
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotações e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: Gilmar Miranda
Protocolo: 174
Turno: -
Texto original
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Altera horário das Sessões Ordinárias da Câmara de Canarana/MT. - - |
Aprovado |
| 5 |
Parecer Prévio Tribunal de Contas nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas de Mato Grosso
Protocolo: 103
Turno: Único
Texto original
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Processo nº 16.647-2/2018 Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso referente as Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Canarana referente ao exercício 2018. - - |
Aprovado |