Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 66
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a alteração na Lei Orgânica em especial quanto às regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canarana - MT, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá providências. - - |
Aprovado em 1º Turno |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 67
Turno: Único
Texto original
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Altera dispositivo da Lei Municipal 695 de 2005, que trata do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Canarana - MT, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Emenda Modificativa nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Gilmar Miranda
Protocolo: 118
Turno: -
Texto original
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2020 - - |
Aprovado |
| 4 |
Emenda Modificativa nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Gilmar Miranda
Protocolo: 119
Turno: -
Texto original
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2020 - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Gilmar Miranda
Protocolo: 68
Turno: Único
Texto original
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Transfere data de Sessão Ordinária. - - |
Aprovado |