Resumo (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/02/2020 - 19:00
Encerramento: 17/02/2020 -



Lista de Presença na Sessão
Dile / MDB
Gilmar Miranda / PMB
Jerê / PSD
Manu / PSDB
Miro / PDT
Moacir / PPS
Paulinho / PPS
Pedrinho / MDB
Rafael Govari / PSC
Robson Wainer / PSDB
Soni / PTB






Mesa Diretora
Presidente: Gilmar Miranda / PMB
Vice-Presidente: Miro / PDT
1º Secretário: Manu / PSDB
2º Secretário: Paulinho / PPS



Expedientes
Leitura de Matérias:

Projeto de Lei nº 027/2020: Dispõe sobre a Criação e Implantação do Programa de Estágio Profissional no âmbito da Câmara Municipal de Canarana, Mato Grosso. ( Projeto baixado para as Comissões)




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 4 de 2020
Autor: Gilmar Miranda
Número de Protocolo: 41
A Empresa Águas Canarana conserte as instalações ou troque lâmpadas dos postes colocados pela empresa na academia livre, do canteiro central na Av. Goiás ao lado do poço de captação artesiano.
Aprovado
2 - Requerimento nº 5 de 2020
Autor: Rafael Govari
Número de Protocolo: 42
A Sessão do dia 20 de abril seja antecipada para o dia 13.
Aprovado
3 - Requerimento nº 6 de 2020
Autor: Gilmar Miranda
Número de Protocolo: 43
De acordo com o Artigo 226 do Regimento Interno, peço Pedido de Vista ao Projeto de Lei nº 024 de 30 de janeiro de 2020, que trata do Regime Próprio de Previdência Social.
Aprovado
4 - Requerimento nº 7 de 2020
Autor: Moacir
Número de Protocolo: 44
Seja disponibilizado a lista contendo todos os cursos realizados pelos servidores da Câmara Municipal durante a gestão do atual presidente com os relatórios de viagens, certificados e diárias dos cursos em anexo.
Aprovado
5 - Requerimento nº 8 de 2020
Autor: Paulinho
Número de Protocolo: 45
Seja colocado em votação o Projeto de Lei 065/2019 na próxima Sessão Ordinária.
Aprovado
6 - Requerimento nº 9 de 2020
Autor: Paulinho
Número de Protocolo: 46
Pedido de Vista ao Projeto nº 026/2020 que proíbe a queima e soltura de fogos de estampidos.
Aprovado
7 - Requerimento nº 10 de 2020
Autores: Manu, Moacir, Paulinho, Rafael Govari, Robson Wainer, Soni
Número de Protocolo: 47
Pedido de vista dos Projetos nº 021 e 025. Que estabelecem os índices de Revisão Geral dos Prefeito, Vice-prefeito e Secretários. E que estabelece o índice de Revisão Geral dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo.
Aprovado
8 - Indicação nº 4 de 2020
Autor: Robson Wainer
Número de Protocolo: 36
Para que seja feito reforma nos aparelhos de ginástica da academia Pública Municipal.
Aprovado
9 - Indicação nº 5 de 2020
Autor: Moacir
Número de Protocolo: 37
Para que seja consertada a cobertura do Estádio Edemar Parzianello, se possível colocar manta térmica no telhado. Para que sejam arrumados os campos de futebol do Garapu, Culuene e Ouro Verde. Para que seja feito reforma no Ginásio de Esporte do Bairro Nova Canarana e Pedro Cancian.
Aprovado
10 - Indicação nº 6 de 2020
Autor: Moacir
Número de Protocolo: 38
Para que seja feita cobertura nas arquibancadas e dos bancos de reserva do Estádio Municipal Elídio Corbari. Para que sejam implantadas cabine para transmitir os jogos municipais no Estádio Elídio Corbari. Para que seja feita a aquisição de um trator para cortar a grama do Estádio Elídio Corbari e demais estádios.
Aprovado
11 - Indicação nº 7 de 2020
Autor: Robson Wainer
Número de Protocolo: 39
Para que seja construído um Monumento a Bíblia na rotatória das Avenidas Mato Grosso e Sete de Setembro (Acesso a MT 020).
Aprovado
12 - Indicação nº 8 de 2020
Autor: Gilmar Miranda
Número de Protocolo: 40
Para que seja realizada a limpeza de entulhos, lixos, galhadas nos bairros Morada do Sol, Jardim Tropical II, canteiros e laterais da Av. Brasília, assim como agilizar notificações e infrações aos inúmeros terrenos com presença de matagal.
Aprovado
13 - Moção nº 5 de 2020
Autor: Manu
Aplauso às Acadêmicas do Curso de Pedagogia da UAB - Universidade Aberta do Brasil: Elvira Guimarães, Lana Siqueira, Lucimar Aguiar, Maria Teresa Rockembach, Ohanna Queiroz Castilho, Zileuza Gonçalves, pela realização do Projeto PIBID - Brincando de Aprender, com revitalização da Biblioteca da EMEB Progresso e aproveitamento do espaço escolar com brinquedos recicláveis e pneus.
Aprovado
14 - Moção nº 6 de 2020
Autor: Dile
Aplauso a Senhora Marinês Bier Dalpizzol, pelo serviço prestado servindo refeições nos dias de campo, palestras e reuniões com os agrônomos e agricultores.
Aprovado



Lista de Presença na Ordem do Dia
Dile / MDB
Gilmar Miranda / PMB
Jerê / PSD
Manu / PSDB
Miro / PDT
Moacir / PPS
Paulinho / PPS
Pedrinho / MDB
Rafael Govari / PSC
Robson Wainer / PSDB
Soni / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2020
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 7
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras Providências.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 8
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2020
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 9
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2020
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 10
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 11
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 12
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2020
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 13
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
Aprovado
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 14
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
Aprovado
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 15
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
Aprovado
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 16
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
Aprovado
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 17
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
Aprovado
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2020
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 18
Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e dá Outras Providências.
Aprovado
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 19
Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e dá Outras Providências.
Aprovado
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20
Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado, visando a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Aprovado
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2020
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22
Estabelece o Índice de Revisão Geral na remuneração dos servidores do poder executivo, e dá outras providências.
Aprovado
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 23
Atualiza o Piso Salarial para os Profissionais da Educação Básica Municipal, e dá outras providências.
Aprovado
17 - Projeto de Resolução nº 1 de 2020
Autor: Gilmar Miranda
Número de Protocolo: 34
Estabelece Índice de Revisão Geral do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Canarana - MT.
Aprovado
18 - Projeto de Resolução nº 2 de 2020
Autor: Gilmar Miranda
Número de Protocolo: 35
Declara inservíveis e queimados os Bens Móveis do Patrimônio do Poder Legislativo, abaixo relacionados.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 2 de 2020
  • Dile - Sim
  • Gilmar Miranda - Sim
  • Jerê - Sim
  • Manu - Sim
  • Miro - Sim
  • Moacir - Sim
  • Paulinho - Sim
  • Pedrinho - Sim
  • Rafael Govari - Sim
  • Robson Wainer - Sim
  • Soni - Sim
  • Projeto de Resolução nº 1 de 2020
  • Dile - Sim
  • Gilmar Miranda - Sim
  • Jerê - Sim
  • Manu - Sim
  • Miro - Sim
  • Moacir - Sim
  • Paulinho - Sim
  • Pedrinho - Sim
  • Rafael Govari - Sim
  • Robson Wainer - Sim
  • Soni - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020
  • Dile - Sim
  • Gilmar Miranda - Sim
  • Jerê - Sim
  • Manu - Sim
  • Miro - Sim
  • Moacir - Sim
  • Paulinho - Sim
  • Pedrinho - Sim
  • Rafael Govari - Sim
  • Robson Wainer - Sim
  • Soni - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2020
  • Dile - Sim
  • Gilmar Miranda - Sim
  • Jerê - Sim
  • Manu - Sim
  • Miro - Sim
  • Moacir - Sim
  • Paulinho - Sim
  • Pedrinho - Sim
  • Rafael Govari - Sim
  • Robson Wainer - Sim
  • Soni - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020
  • Dile - Sim
  • Gilmar Miranda - Sim
  • Jerê - Sim
  • Manu - Sim
  • Miro - Sim
  • Moacir - Sim
  • Paulinho - Sim
  • Pedrinho - Sim
  • Rafael Govari - Sim
  • Robson Wainer - Sim
  • Soni - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020
  • Dile - Sim
  • Gilmar Miranda - Sim
  • Jerê - Sim
  • Manu - Sim
  • Miro - Sim
  • Moacir - Sim
  • Paulinho - Sim
  • Pedrinho - Sim
  • Rafael Govari - Sim
  • Robson Wainer - Sim
  • Soni - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2020
  • Dile - Sim
  • Gilmar Miranda - Sim
  • Jerê - Sim
  • Manu - Sim
  • Miro - Sim
  • Moacir - Sim
  • Paulinho - Sim
  • Pedrinho - Sim
  • Rafael Govari - Sim
  • Robson Wainer - Sim
  • Soni - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020
  • Dile - Sim
  • Gilmar Miranda - Sim
  • Jerê - Sim
  • Manu - Sim
  • Miro - Sim
  • Moacir - Sim
  • Paulinho - Sim
  • Pedrinho - Sim
  • Rafael Govari - Sim
  • Robson Wainer - Sim
  • Soni - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020
  • Dile - Sim
  • Gilmar Miranda - Sim
  • Jerê - Sim
  • Manu - Sim
  • Miro - Sim
  • Moacir - Sim
  • Paulinho - Sim
  • Pedrinho - Sim
  • Rafael Govari - Sim
  • Robson Wainer - Sim
  • Soni - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020
  • Dile - Sim
  • Gilmar Miranda - Sim
  • Jerê - Sim
  • Manu - Sim
  • Miro - Sim
  • Moacir - Sim
  • Paulinho - Sim
  • Pedrinho - Sim
  • Rafael Govari - Sim
  • Robson Wainer - Sim
  • Soni - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020
  • Dile - Sim
  • Gilmar Miranda - Sim
  • Jerê - Sim
  • Manu - Sim
  • Miro - Sim
  • Moacir - Sim
  • Paulinho - Sim
  • Pedrinho - Sim
  • Rafael Govari - Sim
  • Robson Wainer - Sim
  • Soni - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2020
  • Dile - Sim
  • Gilmar Miranda - Sim
  • Jerê - Sim
  • Manu - Sim
  • Miro - Sim
  • Moacir - Sim
  • Paulinho - Sim
  • Pedrinho - Sim
  • Rafael Govari - Sim
  • Robson Wainer - Sim
  • Soni - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020
  • Dile - Sim
  • Gilmar Miranda - Sim
  • Jerê - Sim
  • Manu - Sim
  • Miro - Sim
  • Moacir - Sim
  • Paulinho - Sim
  • Pedrinho - Sim
  • Rafael Govari - Sim
  • Robson Wainer - Sim
  • Soni - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020
  • Dile - Sim
  • Gilmar Miranda - Sim
  • Jerê - Sim
  • Manu - Sim
  • Miro - Sim
  • Moacir - Sim
  • Paulinho - Sim
  • Pedrinho - Sim
  • Rafael Govari - Sim
  • Robson Wainer - Sim
  • Soni - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2020
  • Dile - Sim
  • Gilmar Miranda - Sim
  • Jerê - Sim
  • Manu - Sim
  • Miro - Sim
  • Moacir - Sim
  • Paulinho - Sim
  • Pedrinho - Sim
  • Rafael Govari - Sim
  • Robson Wainer - Sim
  • Soni - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2020
  • Dile - Sim
  • Gilmar Miranda - Sim
  • Jerê - Sim
  • Manu - Sim
  • Miro - Sim
  • Moacir - Sim
  • Paulinho - Sim
  • Pedrinho - Sim
  • Rafael Govari - Sim
  • Robson Wainer - Sim
  • Soni - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020
  • Dile - Sim
  • Gilmar Miranda - Sim
  • Jerê - Sim
  • Manu - Sim
  • Miro - Sim
  • Moacir - Sim
  • Paulinho - Sim
  • Pedrinho - Sim
  • Rafael Govari - Sim
  • Robson Wainer - Sim
  • Soni - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2020
  • Dile - Sim
  • Gilmar Miranda - Sim
  • Jerê - Sim
  • Manu - Sim
  • Miro - Sim
  • Moacir - Sim
  • Paulinho - Sim
  • Pedrinho - Sim
  • Rafael Govari - Sim
  • Robson Wainer - Sim
  • Soni - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    Pedido de vista do Projeto de Lei nº 021/2020.

    Pedido de vista do Projeto de Lei nº 024/2020.

    Pedido de vista do Projeto de Lei nº 025/2020.

    Pedido de vista do Projeto de Lei nº 026/2020.




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