1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2020
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 7
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Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras Providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 8
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Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2020
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 9
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Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2020
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 10
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Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 11
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Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 12
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Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2020
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 13
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Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 14
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Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 15
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Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 16
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Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 17
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Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2020
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 18
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Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e dá Outras Providências.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 19
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Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e dá Outras Providências.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20
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Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado, visando a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2020
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22
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Estabelece o Índice de Revisão Geral na remuneração dos servidores do poder executivo, e dá outras providências.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 23
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Atualiza o Piso Salarial para os Profissionais da Educação Básica Municipal, e dá outras providências.
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Aprovado
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17 - Projeto de Resolução nº 1 de 2020
Autor: Gilmar Miranda
Número de Protocolo: 34
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Estabelece Índice de Revisão Geral do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Canarana - MT.
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Aprovado
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18 - Projeto de Resolução nº 2 de 2020
Autor: Gilmar Miranda
Número de Protocolo: 35
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Declara inservíveis e queimados os Bens Móveis do Patrimônio do Poder Legislativo, abaixo relacionados.
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Aprovado
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