Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2020
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 7
Turno: -
Texto original
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Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras Providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 8
Turno: -
Texto original
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Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2020
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 9
Turno: -
Texto original
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Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2020
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 10
Turno: -
Texto original
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Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 11
Turno: -
Texto original
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Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 12
Turno: -
Texto original
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Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2020
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 13
Turno: -
Texto original
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Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 14
Turno: -
Texto original
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Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 15
Turno: -
Texto original
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Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 16
Turno: -
Texto original
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Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 17
Turno: -
Texto original
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Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. - - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2020
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 18
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e dá Outras Providências. - - |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 19
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e dá Outras Providências. - - |
Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 20
Turno: -
Texto original
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Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado, visando a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2020
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 22
Turno: -
Texto original
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Estabelece o Índice de Revisão Geral na remuneração dos servidores do poder executivo, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 23
Turno: -
Texto original
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Atualiza o Piso Salarial para os Profissionais da Educação Básica Municipal, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 17 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Gilmar Miranda
Protocolo: 34
Turno: -
Texto original
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Estabelece Índice de Revisão Geral do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Canarana - MT. - - |
Aprovado |
| 18 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Gilmar Miranda
Protocolo: 35
Turno: -
Texto original
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Declara inservíveis e queimados os Bens Móveis do Patrimônio do Poder Legislativo, abaixo relacionados. - - |
Aprovado |