Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

• Para que o Projeto de Lei nº 27/2026, que: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotações, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 11 de maio.
Contando com o apoio dos nobres pares deste Poder Legislativo, antecipo agradecimento.

“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotações, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.