Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

• Para que o Projeto de Lei nº 21/2026, que: Dispõe sobre a denominação de trecho de rodovia municipal no Município de Canarana – MT. Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 22 de abril.

Dispõe sobre a denominação de trecho de rodovia municipal no Município de Canarana – MT.

Dispõe sobre criação do cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Canarana - MT, ficando inserido na Estrutura Administrativa e no Lotacionograma do Legislativo, e dá outras providências.

“Dispõe sobre alteração do número de vagas para o Cargo de Técnico em Educação Física e o cargo de Psicólogo, previstos na Lei Complementar 125, de 2014, e dá outras providencias. ”

PROJETO DE LEI Nº 16/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026, Dispõe sobre a prioridade e celeridade na realização de exames e procedimentos para diagnóstico de câncer em casos de suspeita clínica, no âmbito do município de Canarana/MT.

EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01.

Art. 1º - Fica modificado o Artigo 4º, passando a vigorar a seguinte redação.

Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará a aplicação desta Lei, podendo estabelecer diretrizes para:
I – O monitoramento dos tempos de espera para exames e procedimentos diagnósticos oncológicos;
II – A capacitação técnica dos profissionais da rede municipal de saúde quanto aos critérios de suspeita clínica;
III – A transparência e divulgação periódica dos indicadores de tempo médio de espera."
Sala de Sessões; 27 de março de 2026

Celsinho Morais
Vereador

Dispõe sobre a prioridade e celeridade na realização de exames e procedimentos para diagnóstico de câncer em casos de suspeita clínica, no âmbito do município de Canarana-MT.

Dispõe sobre a proteção e o atendimento a vítimas de violência sexual no âmbito do Município de Canarana – MT, com ênfase em crianças e mulheres, e dá outras providências.