Ordem do Dia/Expediente: 7 - Emenda Modificativa nº 2 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda Modificativa nº 2 de 2026
PROJETO DE LEI Nº 16/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026, Dispõe sobre a prioridade e celeridade na realização de exames e procedimentos para diagnóstico de câncer em casos de suspeita clínica, no âmbito do município de Canarana/MT.
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01.
Art. 1º - Fica modificado o Artigo 4º, passando a vigorar a seguinte redação.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará a aplicação desta Lei, podendo estabelecer diretrizes para:
I – O monitoramento dos tempos de espera para exames e procedimentos diagnósticos oncológicos;
II – A capacitação técnica dos profissionais da rede municipal de saúde quanto aos critérios de suspeita clínica;
III – A transparência e divulgação periódica dos indicadores de tempo médio de espera."
Sala de Sessões; 27 de março de 2026
Celsinho Morais
Vereador
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação