Resumo (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. ”

Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei do Fundo Municipal de Políticas Culturais - FMPC, e dá outras providências.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CANARANENSE.

REQUERIMENTO:40/2025. AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. ”

REQUERIMENTO:41/2025. AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei: “Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei do Fundo Municipal de Políticas Culturais - FMPC, e dá outras providências.

• Para que a Sessão Ordinária do dia 15 de dezembro, seja antecipada para o dia 8 de dezembro

• Para que o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025, que: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CANARANENSE. Seja votado em regime de urgência na Sessão Ordinária do dia 03 de novembro.

Conforme Notificação Recomendatória do Ministério Público encaminhada a esta Casa de Leis. Venho indicar ao Executivo Municipal que seja criada uma Lei Municipal que disponha sobre políticas públicas voltadas à oferta de educação inclusiva para estudantes com deficiência, transtornos ou outras doenças, bem como, Projeto de Lei que destine recursos exclusivos para ações voltadas ao atendimento educacional na perspectiva da educação inclusiva.

Indica ao Deputado Estadual Sebastião Rezende que realize gestão junto à Energisa Mato Grosso, solicitando a contratação de mais servidores para a agência local de Canarana, a fim de melhorar a agilidade e a qualidade do atendimento à população.

Indica ao Deputado Estadual Sebastião Rezende que realize gestão junto às operadoras de telefonia móvel (Vivo, Claro, TIM e outras), bem como aos órgãos competentes (Anatel e Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação – SECITECI/MT), para obter informações oficiais sobre a previsão de implantação do 5G em Canarana-MT, bem como solicitar melhorias imediatas na infraestrutura atual de telefonia e internet.

Para que sejam colocadas placas com o nome das ruas, e também numeradas as casas do Bairro Nova Esperança.

Para que seja feita a manutenção e iluminação na Praça do Bairro União.

Para que o Município, através da Secretaria de Saúde adquira uma moto para a locomoção da agente de saúde do Assentamento Guatapará.

Indica ao Deputado Estadual Sebastião Rezende que, por meio de requerimento junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (SINFRA/MT), solicite informações oficiais sobre a intenção do Governo do Estado e o cronograma de pavimentação da MT-020, no segmento compreendido entre a MT-326 e a BR-158, com extensão aproximada de 50 quilômetros.

“Dispõe sobre a necessidade de que possa ser feito um estudo para o atendimento mensal da equipe médica junto à Comunidade Rural da Milagrosa e dá outras providências ”.

“Dispõe sobre a necessidade de implantação de iluminação pública na Comunidade da Milagrosa e dá outras providências ”.

Que o Executivo Municipal, por meio do setor competente, realize a pintura horizontal e a revitalização da sinalização vertical de trânsito em frente ao Hospital Municipal Lorena Parode, no Centro de Especialidades Paulo José e no Laboratório Municipal Maria Adelaide Winter, delimitando áreas exclusivas para ambulâncias, vagas destinadas a viaturas policiais e vagas reservadas a pessoas com deficiência, em todos esses locais.

Sugere-se que o Executivo Municipal, por meio do setor competente, realize a instalação de bicicletários nas dependências do Hospital Municipal Lorena Parode e do Centro de Especialidades Paulo José Gonçalves, visando oferecer estrutura adequada para o estacionamento e segurança das bicicletas de servidores, pacientes e visitantes.

Que o Executivo Municipal, por meio do setor competente, estude a viabilidade e adote as providências necessárias visando à criação da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura no município de Canarana.

MOÇÃO DE APLAUSO À servidora ROSE NORONHA, da Secretaria Municipal de Saúde, em reconhecimento à sua dedicação, ao excelente atendimento prestado à população e ao carisma demonstrado no exercício de suas funções.

A SEJEL – Secretaria Municipal de Esportes, juventude e lazer pela organização dos JOGOS ABERTOS MATOGROSSENSES em nosso município nos dias 31/10/2025 à 02/11/2025.

A Todos os atletas das modalidades e naipes do município de Canarana/MT pela participação nos dias 31/10/2025 à 02/11/2025 dos JOGOS ABERTOS MATOGROSSENSES.

A Seleção Feminina de Futsal de Canarana categoria Adulto, pela participação nos dias 31/10/2025 à 02/11/2025 dos JOGOS ABERTOS MATOGTROSSENSES e ter se consagrada CAMPEÃ.

A Seleção Masculina de Handebol de Canarana categoria Adulto, pela participação nos dias 31/10/2025 à 02/11/2025 dos JOGOS ABERTOS MATOGROSSENSES e ter se consagrada CAMPEÃ.

Para que seja ampliada a iluminação e o cercado da quadra da escola Nova Era.

Para que seja estudada a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A criação dessa secretaria possibilitará que o Município receba e administre recursos provenientes de multas e outras compensações ambientais.

Para que seja realizada a melhoria da academia ao ar livre da Praça do Avião, mediante a instalação de barras fixas e outros equipamentos necessários ao treinamento físico, com o objetivo atender aos atletas e profissionais que se preparam para concursos públicos que exigem testes de aptidão física, bem como incentivar a prática esportiva e a melhoria da qualidade de vida da população.

Para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, seja celebrado convênio com profissional médico cardiologista, visando à realização de exames especializados na rede pública de saúde.

• Para que o Projeto de Lei nº 86/2025, que: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 03 de novembro

“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. ”

• Para que o Projeto de Lei nº 87/2025, que: Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei do Fundo Municipal de Políticas Culturais - FMPC, e dá outras providências. Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 03 de novembro.

Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei do Fundo Municipal de Políticas Culturais - FMPC, e dá outras providências.

“Altera os anexos e dispositivos da Lei Municipal nº 1.943, de 17 de junho de 2025, que institui o Plano Plurianual 2026-2029, e da Lei Municipal nº 1.961, de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2026, para adequá-los ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026.”

Institui a Comenda “Comunicador Nilvo Vicente Colling”, no âmbito da Câmara Municipal de Canarana – MT, e dá outras providências.

• Para que o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025, que: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CANARANENSE. Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 03 de novembro.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CANARANENSE.