Resumo (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Excelentíssimo Senhor, Encaminho a Mensagem de Veto ao Projeto de Lei n.º 67/2025 de autoria do Poder Legislativo, a fim de que, esta seja apreciada e votada por essa Egrégia Casa Legislativa. Sendo o que tínhamos para o momento, renovamos protestos de estima e consideração. Cordialmente,

"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n. 201/2022, que Dispõe sobre a nova redação da Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Canarana-MT e dá outras providências."

“Altera os anexos e dispositivos da Lei Municipal nº 1.943, de 17 de junho de 2025, que institui o Plano Plurianual 2026-2029, e da Lei Municipal nº 1.961, de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2026, para adequá-los ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026.”

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canarana – MT, para o exercício financeiro de 2026. ”

Institui a Comenda “Comunicador Nilvo Vicente Colling”, no âmbito da Câmara Municipal de Canarana – MT, e dá outras providências.

Solicitar providências urgentes em relação ao estado de abandono e degradação do parquinho público do Bairro Sete de Setembro.

Assunto: Solicita implantação de rotatórias com lombadas elevadas e melhorias na sinalização viária em pontos críticos do município de Canarana-MT.

“Dispõe sobre a necessidade de que o Gestor do Poder Executivo Municipal possa criar no âmbito do município de Canarana, Estado de Mato Grosso a Secretaria Municipal de Segurança Pública e dá outras providências ”.

MOÇÃO DE APLAUSO AO COLÉGIO JESUS MARIA JOSÉ Pelos mais de 30 anos dedicados à educação em Canarana, formando gerações com excelência, compromisso e valores sólidos. Ao longo de sua trajetória, o Colégio tem se destacado pela qualidade do ensino, pela dedicação de seus educadores e pela constante busca em preparar seus alunos para os desafios do mundo, pautando-se na ética, no respeito, na competência e na responsabilidade social.

MOÇÃO DE PESAR A Família da Senhora Margareth Mello Wegner pelo seu falecimento ocorrido em 19 de outubro

MOÇÃO DE APLAUSO Ao Leandro Bike Pela realização da 4ª edição do Rachão de MTB

Excelentíssimo Senhor, Encaminho a Mensagem de Veto ao Projeto de Lei n.º 67/2025 de autoria do Poder Legislativo, a fim de que, esta seja apreciada e votada por essa Egrégia Casa Legislativa. Sendo o que tínhamos para o momento, renovamos protestos de estima e consideração. Cordialmente,

Dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no Mutirão de Conciliação do ano de 2025 e dá outras providências.”

Institui o Concurso de Decoração Natalina no Município de Canarana – MT, e dá outras providências.

"Institui a Semana Farroupilha no Município de Canarana – MT, declara-a patrimônio cultural imaterial e dispõe sobre sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município."

Dispõe sobre a alteração da Lei 1.787/2023 que “Determina a instalação de câmeras de monitoramento para registro de imagens em todas as creches, nas áreas nesta lei especificadas”.

Dispõe sobre a vedação da realização de concursos públicos exclusivamente para cadastro de reserva no âmbito do Município de Canarana – MT, estabelece regras sobre quantitativo mínimo de vagas ofertadas, informações obrigatórias em editais e dá outras providências.

"Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado “boca de lobo inteligente” nos logradouros do Município de Canarana/MT”

"Dispõe sobre diretrizes para a Política Pública Municipal de enfrentamento à violência contra a mulher”.

" Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no município de Canarana, conforme específica”

“Declara de utilidade pública municipal a Associação Amigos dos Animais de Canarana - AAAC, com sede no município de Canarana – MT, e dá outras providências. ”

EMENDA MODIFICATIVA N. 01 Art. 1º - Fica alterada a ementa, o artigo 1º e artigo 2º do Projeto de Resolução n. /2025, passando a vigorar com as seguintes redações: EMENTA. Autoriza a Câmara Municipal de Canarana a utilizar a denominação “Portal do Xingu” e “Capital do Gergelim”, e dá outras providências. Art. 1º- Fica a Câmara Municipal autorizada a utilizar as denominações “Portal do Xingu” e “Capital do Gergelim”, atribuídas ao Município de Canarana-MT pela Lei Estadual nº 10.103, de 26 de Maio de 2014 e Lei Estadual n° 11.836, de 21 de julho de 2022, respectivamente. Art. 2º - A expressão “Canarana – Portal do Xingu e Capital do Gergelim” poderão ser utilizadas em:

"Autoriza a Câmara Municipal de Canarana a utilizar a denominação 'Capital do Gergelim', atribuída ao Município pela Lei Estadual nº 11.836, de 21 de julho de 2022, e dá outras providências."

Altera dispositivos na Resolução nº 255/2022- Regimento Interno da Câmara Municipal de Canarana/MT.