Matérias do Expediente (7ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

O Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõem o inciso I, do § 3º, do Art. 16 e o inciso XXIX do Art. 66, da Lei Orgânica do Município, convoca os senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana em Regime de Urgência Especial a ser realizada no dia 11 de agosto de 2025 com início às 14:00 horas para apreciar a seguinte Ordem do Dia:

Projeto de Lei:” Aprova o loteamento de uso misto, residencial e comercial, denominado Novo Centro II, localizado no perímetro urbano, e dá outras providências.”

Projeto de Lei:” Autoriza o Poder Executivo municipal a receber bens de propriedade particular, com encargo de destinação à política habitacional de interesse social, e dá outras providências.
Paço Municipal de Canarana – MT, em 08 de agosto de 2025.

Vilson Biguelini
Prefeito Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Joá José Porto dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o Art. 289 do Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 11 de agosto, com início às 14.00h, no recinto da sede da Câmara Municipal, para apreciação das seguintes matérias:
• Projeto de Lei nº 61/2025 - Aprova o loteamento de uso misto, residencial e comercial, denominado Novo Centro II, localizado no perímetro urbano, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 62/2025 - Autoriza o Poder Executivo municipal a receber bens de propriedade particular, com encargo de destinação à política habitacional de interesse social, e dá outras providências

Gabinete da Presidência, 08 de agosto de 2025.

Joá José Porto dos Santos
Presidente

Aprova o loteamento de uso misto, residencial e comercial, denominado Novo Centro II, localizado no perímetro urbano, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo municipal a receber bens de propriedade particular, com encargo de destinação à política habitacional de interesse social, e dá outras providências

REQUERIMENTO:31/2025.

AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei:

Projeto de Lei:” Aprova o loteamento de uso misto, residencial e comercial, denominado Novo Centro II, localizado no perímetro urbano, e dá outras providências.”

REQUERIMENTO:32/2025.

AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei:

Projeto de Lei:” Autoriza o Poder Executivo municipal a receber bens de propriedade particular, com encargo de destinação à política habitacional de interesse social, e dá outras providências.”