Resumo (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Canarana-MT para o Quadrienio 2026/2029.”

“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Cofinanciamento 2024), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”

Concede o Título de Cidadão Canaranense ao senhor Jarbas Weis.

REQUERIMENTO:015/2025. AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Cofinanciamento 2024), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.

• Para que o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, que: Concede o Título de Cidadão Canaranense ao senhor Jarbas Weis. Seja tramitado em regime de urgência.

Solicito informações quanto ao motivo de a Lei nº 1.787, de 17 de outubro de 2023 que: “Determina a instalação de câmeras de monitoramento para registro de imagens em todas as creches, nas áreas nesta lei especificadas”, ainda não estar em vigor, bem como a previsão de quando a referida lei será atendida. Justificativa: são inúmeros os acontecimentos envolvendo as creches de nosso município que seriam facilmente resolvidos caso as câmeras de monitoramento já estivessem em pleno funcionamento.

INDICO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias para a criação do Conselho Municipal de Atenção a Crianças com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de formular, fiscalizar e avaliar políticas públicas voltadas à proteção, inclusão e desenvolvimento integral dessas crianças no âmbito municipal.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a implantação de faixas elevadas de pedestres na entrada da cidade, nas imediações do Hotel Raios de Sol e do Ypê Confort.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine ao setor competente da Prefeitura a realização de serviços de manutenção na Rua Perimetral, no trecho não asfaltado, localizada no Bairro Bela Vista.

Indico, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Senador da República Carlos Fávaro, solicitando a destinação de recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar, ao município de Canarana, no Estado de Mato Grosso, para a aquisição de: I – uma ambulância de grande porte, equipada com suporte avançado de vida; II – um aparelho de tomografia computadorizada.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a construção de uma cozinha com refeitório na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) localizada na comunidade de Serra Dourada.

Indico, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que sejam envidados esforços no sentido de viabilizar a construção de uma sala que será utilizada como secretaria na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Serra Dourada.

Indicar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as devidas providências para a realização de limpeza geral no cemitério localizado na comunidade da Matinha.

“Dispõe sobre a necessidade de que se possa providenciar a instalação acessos à cadeirantes nas ruas e avenidas próximas aos PSFs, CRIDAC e Hospital Municipal e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a necessidade de que se possa providenciar formalmente pedido para que o DNIT possa autorizar o Poder Executivo Municipal a proceder a adequação e manutenção na Rua Concórdia sentido Água Boa com entrada na BR 158 (adequação conforme CTB) e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a necessidade de que se possa providenciar a instalação de um poço artesiano juntamente com uma caixa d’água na Comunidade Rural da Milagrosa e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a necessidade de que se possa providenciar a instalação de redutores de velocidade nos acostamentos da MT 326 no Setor Industrial e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a necessidade de que se possa providenciar na iluminação pública na rua Carazinho nas proximidades do cruzamento com a rua Tuparandi, o mesmo acontecendo também na própria rua Tuparandi e dá outras providências”.

Para que o poder executivo municipal elabore um projeto com a planta baixa para construção de uma ARENA típica de RODEIO no Parque Luiz Cancian, com arquibancadas fixa e permanente, com pelo menos 70 metros de diâmetro na arena.

MOÇÃO DE APLAUSO SRA. CLÁUDIA FERRAZ DA SILVA, COORDENADORA DA CASA DA CRIANÇA AO SR. WEULLEM BATISTA GOMES, CONSELHEIRO TUTELAR E À SRA. LIZA FERNANDA SALES FILGUEIRAS, CONSELHEIRA TUTELAR pela atitude proativa, ética e responsável diante de um episódio de pichação no muro da Casa da Criança, onde haviam sido feitas inscrições alusivas a uma facção criminosa. Com empatia, zelo e elevado senso de compromisso com o bem-estar e a segurança das crianças e adolescentes, os referidos profissionais uniram esforços e realizaram a pintura do muro, restaurando a dignidade do espaço e reafirmando o papel protetor da instituição perante a comunidade. Este gesto simbólico e concreto traduz não apenas uma ação de cuidado com o espaço físico, mas também uma demonstração de resiliência, respeito e valorização do ambiente que acolhe e protege os direitos infantojuvenis.

MOÇÃO DE PESAR A família de Laurindo Southier pelo seu falecimento. Família Pioneira de Canarana, aqui chegaram em 13 de julho de 1973, muito contribuiu com a história e desenvolvimento de Canarana. A Família Southier nossa homenagem e gratidão pela história construída.

• Para que o Projeto de Lei nº 34/2025, que: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Cofinanciamento 2024), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. Seja inserido na Ordem do Dia desta sessão.

“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Cofinanciamento 2024), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”

• Para que o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, que: Concede o Título de Cidadão Canaranense ao senhor Jarbas Weis. Seja inserido na Ordem do Dia desta sessão.

Concede o Título de Cidadão Canaranense ao senhor Jarbas Weis.