Resumo (3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Joá José Porto dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o Art. 289 do Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 24 de março, com início às 13h, no recinto da sede da Câmara Municipal, para votação em regime de urgência das seguintes matérias: • Projeto de Lei Complementar nº 06/2025: “Dispõe sobre a verba de natureza indenizatória no âmbito do poder executivo municipal e dá outras providências. • Projeto de Lei Complementar nº 07/2025: Dispõe sobre criação de cargos de provimento, em comissão. Altera parcialmente o Anexo I da Lei Complementar nº 029/2002, e dá outras providências. • Projeto de Lei nº 22/2025: Dispõe sobre alteração e atualização do anexo I, tabela A e B, da Lei Municipal nº 1.076/2013, quanto aos valores das diárias a serem pagas aos agentes políticos e servidores do Município, e dá outras providências. E para apreciação do pedido de tramitação em regime de urgência das seguintes matérias: • Projeto de Lei nº 24/2025: Altera tabela do anexo I, da Lei Municipal nº 1749, de 20 de junho de 2023., que “Dispõe sobre o regime de concessão de diárias da Câmara Municipal de Canarana - MT e dá outras providências.” • Projeto de Lei nº 25/2025: “Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei 1.335, de 22 de novembro de 2017, que Estabelece o valor de verba de Natureza indenizatória pelo exercício da atividade Parlamentar. • Projeto de Lei Complementar nº 08/2025: Dispõe sobre criação do cargo em comissão de Secretário Administrativo da Câmara Municipal de Canarana – MT, ficando inserido na Estrutura Administrativa e no lotacionograma do Legislativo, e dá outras providências. Gabinete da Presidência, 21 de março de 2025. Joá José Porto dos Santos Presidente

“Altera tabela do anexo I, da Lei Municipal nº 1749, de 20 de junho de 2023, que “Dispõe sobre o regime de concessão de diárias da Câmara Municipal de Canarana - MT e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei 1.335, de 22 de novembro de 2017, que Estabelece o valor de verba de Natureza indenizatória pelo exercício da atividade Parlamentar.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA - MT, FICANDO INSERIDO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E NO LOTACIONOGRAMA DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Para que o Projeto de Lei nº 24/2025, que: “Altera tabela do anexo I, da Lei Municipal nº 1749, de 20 de junho de 2023 que, Dispõe sobre o regime de concessão de diárias da Câmara Municipal de Canarana - MT, dá outras providências. Seja votado em Regime de Urgência nesta Sessão.

• Para que o Projeto de Lei nº 25/2025, que: “Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei 1.335, de 22 de novembro de 2017, que Estabelece o valor de verba de Natureza indenizatória pelo exercício da atividade Parlamentar. Seja votado em Regime de Urgência nesta Sessão.

• Para que o Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, que: Dispõe sobre criação do cargo em comissão de Secretário Administrativo da Câmara Municipal de Canarana - MT, ficando inserido na estrutura administrativa e no lotacionograma do Legislativo, e dá outras providências. Seja votado em Regime de Urgência nesta Sessão.

“Dispõe sobre a verba de natureza indenizatória no âmbito do poder executivo municipal e dá outras providências”.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 que: - Dispõe sobre criação de cargos de provimento, em comissão. Altera parcialmente o Anexo I da Lei Complementar nº 029/2002, e dá outras providências.

“Dispõe sobre criação de cargos de provimento, em comissão. Altera parcialmente o Anexo I da Lei Complementar nº 029/2002, e dá outras providências”.

Dispõe sobre alteração e atualização do anexo I, tabela A e B, da Lei Municipal nº 1.076/2013, quanto aos valores das diárias a serem pagas aos agentes políticos e servidores do Município, e dá outras providências”.

• Para que o Projeto de Lei nº 24/2025, que: “Altera tabela do anexo I, da Lei Municipal nº 1749, de 20 de junho de 2023, Dispõe sobre o regime de concessão de diárias da Câmara Municipal de Canarana - MT, dá outras providências. Seja inserido na Ordem do Dia desta Sessão.

“Altera tabela do anexo I, da Lei Municipal nº 1749, de 20 de junho de 2023, que “Dispõe sobre o regime de concessão de diárias da Câmara Municipal de Canarana - MT e dá outras providências.”

• Para que o Projeto de Lei nº 25/2025, que: “Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei 1.335, de 22 de novembro de 2017, que Estabelece o valor de verba de Natureza indenizatória pelo exercício da atividade Parlamentar. Seja inserido na Ordem do Dia desta Sessão.

“Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei 1.335, de 22 de novembro de 2017, que Estabelece o valor de verba de Natureza indenizatória pelo exercício da atividade Parlamentar.

• Para que o Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, que: Dispõe sobre criação do cargo em comissão de Secretário Administrativo da Câmara Municipal de Canarana - MT, ficando inserido na estrutura administrativa e no lotacionograma do Legislativo, e dá outras providências. Seja inserido na Ordem do Dia desta Sessão.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA - MT, FICANDO INSERIDO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E NO LOTACIONOGRAMA DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.