Resumo (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

“Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal 4.320/64, e da outras providencias”.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de subsídio à Habitação - Ser Canarana Habitação, e Cria o “Programa de Incentivos à Projetos Habitacionais de Interesse Social”, com a finalidade de proporcionar o desenvolvimento econômico do município, promoção do direito à moradia, geração de emprego e renda, melhoria das condições de habitabilidade e qualificação dos espaços urbanos promovendo qualidade de vida à população do município de Canarana-MT e dá outras providências.”

Para que seja respondido o ofício parlamentar número 85 de 3 de julho de 2024. O período regimental é de 15 dias, já se passaram mais de 40 dias sem resposta. Na sessão passada foi cobrado, ainda sem resposta. Por se tratar de matéria de saúde e gasto público é fundamental a resposta.

REQUERIMENTO:044/2024. AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte - Projeto de Lei: “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal 4.320/64, e da outras providencias”. Nestes Termos, Pede Deferimento. Canarana-MT, em 15 de agosto de 2024. Fábio Marcos Pereira de Faria Prefeito Municipal

Para que seja alterada a LC 123/2014, seguindo o que dispõe o Estatuto dos Servidores Municipais, LC 28/2022 quanto ao quesito adicional de insalubridade, segue anexo as referidas leis citadas.

AO SENHOR RONALDO RAMOS RODRIGUES, POPULAR NEGUIM DO FRETE pelo serviço prestado a população de Canarana a mais de 25 anos com sua dedicação e atenção.

MOÇÃO DE APLAUSO A ALESSANDRO UBEDA pelo excelente trabalho prestado frente ao setor de licitação do Município há 12 anos, sendo um exemplo de profissional.

Para que o PROJETO DE LEI N º 74/2024: “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal 4.320/64, e da outras providencias” seja incluso na ordem do dia da sessão de 19 de agosto de 2024.

“Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal 4.320/64, e da outras providencias”.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE MACONHA EM AMBIENTES DE USO COLETIVO, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO MUNICIPIO DE CANARANA/MT.

“Dispõe sobre o programa habitacional Ser Família Habitação, e dá outras providencias

Altera artigos da Resolução nº 255/2022- Regimento Interno da Câmara Municipal de Canarana/MT.