Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

MOÇÃO DE APLAUSO
A ALESSANDRO UBEDA
pelo excelente trabalho prestado frente ao setor de licitação do Município há 12 anos, sendo um exemplo de profissional.

AO SENHOR RONALDO RAMOS RODRIGUES,
POPULAR NEGUIM DO FRETE
pelo serviço prestado a população de Canarana a mais de 25 anos com sua dedicação e atenção.

Para que seja alterada a LC 123/2014, seguindo o que dispõe o Estatuto dos Servidores Municipais, LC 28/2022 quanto ao quesito adicional de insalubridade, segue anexo as referidas leis citadas.

REQUERIMENTO:044/2024.



AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES






Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte


- Projeto de Lei: “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal 4.320/64, e da outras providencias”.




Nestes Termos,
Pede Deferimento.



Canarana-MT, em 15 de agosto de 2024.





Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal

Para que seja respondido o ofício parlamentar número 85 de 3 de julho de 2024. O período regimental é de 15 dias, já se passaram mais de 40 dias sem resposta.
Na sessão passada foi cobrado, ainda sem resposta. Por se tratar de matéria de saúde e gasto público é fundamental a resposta.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de subsídio à Habitação - Ser Canarana Habitação, e Cria o “Programa de Incentivos à Projetos Habitacionais de Interesse Social”, com a finalidade de proporcionar o desenvolvimento econômico do município, promoção do direito à moradia, geração de emprego e renda, melhoria das condições de habitabilidade e qualificação dos espaços urbanos promovendo qualidade de vida à população do município de Canarana-MT e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal 4.320/64, e da outras providencias”.