Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Para que o Projeto de Lei nº 112/2023, que: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências. Seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão. - - |
Aprovado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2023
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 1202
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências”. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 1173
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a restruturação do Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso (FUMAPI), e dá outras providências”. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2023
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 1174
Turno: -
Texto original
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” Autoriza a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, visando contratação por tempo determinado para atender a parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, e dá outras providências.” - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 1175
Turno: -
Texto original
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“Institui o pagamento de Jeton de Presença aos membros do Conselho Fiscal, do Comitê de Investimentos e do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Canarana-MT - PREVICAN, e dá outras Providência.” - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 1172
Turno: -
Texto original
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“Altera dispositivo da Lei Complementar 174, de 04 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município, e dá outras providencias. ” - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 1176
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder incentivo fiscal à empresa AGRÍCOLA ALVORADA S.A, e dá outras providências. - - |
Aprovado |