1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Autor: Celsinho
Número de Protocolo: 45
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Municipal em todos os eventos esportivos realizados no Município de Canarana/MT.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Autor: Rafael Govari
Número de Protocolo: 46
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Institui o Dia Municipal de Inclusão Social e Possibilidades no Município de Canarana/MT.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Autor: Celsinho
Número de Protocolo: 47
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ASSEGURA A RESERVA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS ESPAÇOS DESTINADOS ÀS BARRACAS, NAS FESTIVIDADES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, PARA BARRAQUEIROS E COMERCIANTES RESIDENTES E INSTITUIÇÕES SITUADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANARANA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 50
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- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 52
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- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio 1648-2021), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 53
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- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 55
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- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio 0457-2022), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 57
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- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 60
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- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 62
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- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 65
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- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 66
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Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
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Matéria lida
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 67
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- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
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Matéria lida
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 72
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- Projeto de Lei: “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Convênio com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do P. A. Guatapará
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Matéria lida
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 75
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- Projeto de Lei: “Dispõe sobre alteração e atualização do anexo I da Lei Municipal nº 1.076/2013, quanto aos valores das diárias a serem pagas aos agentes políticos e servidores do Município, e dá outras providências”.
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Matéria lida
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16 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 74
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- Projeto de Lei Complementar: “Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa, juros e parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências”.
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Matéria lida
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17 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Autor: Rafael Govari
Número de Protocolo: 69
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“Estabelece o índice de Revisão Geral do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Canarana – MT.”
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Matéria lida
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26 - Requerimento nº 1 de 2023
Autor: Rafael Govari
Número de Protocolo: 77
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Eu, Vereador Rafael Govari, Presidente da Mesa Diretora, venho através deste conforme Regimento Interno Artigo 153, comunicar a ausência do Vereador Paulo José Gonçalves, pois o mesmo se encontra de atestado médico, sendo um de 15 dias com data de 19 de dezembro de 2022, e outro de 90 dias com data de 03 de janeiro de 2023, conforme atestados em anexo. Sendo assim é regimental que se aprove este Requerimento concedendo Licença médica ao nobre Vereador.
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Aprovado
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27 - Requerimento Pedido de Urgência nº 1 de 2023
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 48
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Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte
- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio 0457-2022), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
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Aprovado
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28 - Requerimento Pedido de Urgência nº 2 de 2023
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 49
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Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte
- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
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Aprovado
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29 - Requerimento Pedido de Urgência nº 3 de 2023
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 51
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Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte
- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
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Aprovado
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30 - Requerimento Pedido de Urgência nº 4 de 2023
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 54
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Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte
- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências
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Aprovado
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31 - Requerimento Pedido de Urgência nº 5 de 2023
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 56
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Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte
- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
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Aprovado
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32 - Requerimento Pedido de Urgência nº 6 de 2023
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 58
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Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte
- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
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Aprovado
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33 - Requerimento Pedido de Urgência nº 7 de 2023
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 59
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Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte
- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio 1648-2021), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
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Aprovado
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35 - Requerimento Pedido de Urgência nº 8 de 2023
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 61
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Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte
- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
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Aprovado
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36 - Requerimento Pedido de Urgência nº 9 de 2023
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 63
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Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte
- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
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Aprovado
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38 - Requerimento Pedido de Urgência nº 10 de 2023
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 64
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Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte
- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
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Aprovado
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39 - Indicação nº 1 de 2023
Autor: BA Dourado
Número de Protocolo: 25
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Para que seja criado em Canarana o Centro de Tradições Nordestinas, sendo um espaço cultural dedicado a valorização e preservação da cultura nordestina.
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Matéria lida
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40 - Indicação nº 2 de 2023
Autor: Celsinho
Número de Protocolo: 31
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Para que seja feita uma Quadra de areia, ao lado do local onde será construída a academia ao ar livre no Bairro União.
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Matéria lida
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41 - Indicação nº 3 de 2023
Autor: Celsinho
Número de Protocolo: 32
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Haja vista a iniciativa ser privativa do executivo a de firmar convênio de acordo com o art. 66, XX da Lei Orgânica Municipal, portanto não sendo possível ser de iniciativa do Vereador.
E haja vista já ter sido autorizada a dotação orçamentária através da emenda ao Projeto de Lei Orçamentária 2023, Lei 1690/2022, indico para que o executivo municipal encaminhe a Câmara o Projeto de Lei que autoriza firmar convenio com o Hospital de Câncer de Mato Grosso, Associação Mato-grossense de combate ao Câncer, de acordo com todas as justificativas anteriormente apresentadas e discutidas.
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Matéria lida
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42 - Indicação nº 4 de 2023
Autor: BA Dourado
Número de Protocolo: 35
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Para que o ponto de apoio aos freteiros e taxistas receba o nome de Valni Alberto Durão Larroque, em homenagem pelos serviços prestados à comunidade canaranense, por sua atuação como freteiro por muitos anos.
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Matéria lida
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43 - Indicação nº 5 de 2023
Autor: Celsinho
Número de Protocolo: 68
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Para que o telefone do hospital municipal de Canarana seja colocado como WhatsApp também, para melhor atendimento aos nossos Munícipes.
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Matéria lida
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44 - Indicação nº 6 de 2023
Autor: Moacir
Número de Protocolo: 90
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Para que cada um destine para Canarana uma Ambulância semi-UTI, sendo de grande necessidade e importância para a saúde pública municipal.
Encaminhada aos Dep. Nininho, Dr. Eugênio e Carlos Avallone.
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Matéria lida
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45 - Indicação nº 7 de 2023
Autor: Celsinho
Número de Protocolo: 91
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Para que o Município faça análise para regulamentação do Bairro Jardim Vitória.
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Matéria lida
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46 - Indicação nº 8 de 2023
Autor: Subtenente Sancler Santarém
Número de Protocolo: 94
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“Dispões sobre a necessidade de estudo para a construção de uma faixa elevada na Avenida São Paulo nas proximidades da Escola Jesus Maria José e dá outras providências”.
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Matéria lida
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47 - Indicação nº 9 de 2023
Autor: Subtenente Sancler Santarém
Número de Protocolo: 95
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“Dispões sobre a necessidade de delimitação da estrada de acesso à Hípica e dá outras providências”.
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Matéria lida
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48 - Moção nº 1 de 2023
Autor: Soni
Número de Protocolo: 36
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MOÇÃO DE RECONHECIMENTO
AO SENHOR GILDOMAR (GIL) AVRELLA
Pelos relevantes trabalhos prestados a EMPAER de Canarana,
Destacando-se na DINETEC 2023 em especial na realização da 1ª EDIÇÃO DO PRÊMIO EMPAER DE CRIATIVIDADE E DESTAQUE RURAL FAMILIAR, cujo objetivo é reconhecer as inovações e tecnologias que geram melhorias em sistemas de produção, processamento e comercialização de produtos agropecuários que promovem impactos positivos no campo social, econômico e ambiental durante o ano.
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Aprovado
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49 - Moção nº 2 de 2023
Autores: Celsinho, Soni
Número de Protocolo: 37
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MOÇÃO DE RECONHECIMENTO
A META CONSULTORIA AGRÍCOLA, SÓCIOS PROPRIETÁRIOS E COOLABORADORES
Pela realização do DINETEC 2023, tendo sido esta a 9ª edição do evento, o qual é destaque a nível regional, estadual e nacional, transformando Canarana durante os dias deste evento na capital nacional do agronegócio, proporcionando aos produtores e visitantes conhecer novas tecnologias e inovações. Destaca-se também a robustez do evento no que se diz respeito a negociações e negócios que foram feitos durante o evento, passando da cifra dos R$ 3 bilhões de reais, mostrando a todos a potencialidade do agronegócio em nossa cidade e na região do Vale do Araguaia. Por este e outros motivos temos a honra e satisfação de homenageá-los através desta moção.
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Aprovado
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50 - Moção nº 3 de 2023
Autor: Suzaninha
Número de Protocolo: 38
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MOÇÃO DE APLAUSO
A SENHORA CLÁUDIA AIRES VASCONCELOS
Referente ao excelente trabalho prestado na coordenação da Atenção Básica na Secretaria de saúde, onde a mesma sempre dedicada ao seu trabalho de enfermeira e coordenadora.
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Aprovado
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51 - Indicação nº 10 de 2023
Autor: Soni
Número de Protocolo: 100
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Para que seja feito o alargamento da Avenida Paraná em frente ao Atacado Portal e Escola Portal do Xingu, situação que se estende ao longo de anos.
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Matéria lida
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52 - Indicação nº 11 de 2023
Autor: Dr. Dimitri
Número de Protocolo: 101
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Para que o Secretário de Finanças informe a ordem cronológica dos pagamentos.
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Matéria lida
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53 - Indicação nº 12 de 2023
Autor: Dr. Dimitri
Número de Protocolo: 102
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Que seja informado o motivo de não estar pagando a PREVICAN desde outubro/2022.
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Matéria lida
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54 - Indicação nº 13 de 2023
Autor: Dr. Dimitri
Número de Protocolo: 103
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Para que as Secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde informem o trabalho realizado através dos contratos para serviço de dedetização e controle de pragas, contratos com valores elevados.
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Matéria lida
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55 - Indicação nº 14 de 2023
Autor: Dr. Dimitri
Número de Protocolo: 104
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Para que a Secretaria de Saúde informe o motivo dos PSFs do interior não estarem recebendo medicamentos.
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Matéria lida
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56 - Indicação nº 15 de 2023
Autor: Dr. Dimitri
Número de Protocolo: 105
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Para que a Secretaria de Obras informe sobre a situação da tubulação de Serra Dourada que está ao sol e chuva e sem a destinação correta.
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Matéria lida
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57 - Indicação nº 16 de 2023
Autor: Márcia
Número de Protocolo: 106
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Para que seja feiro um levantamento minucioso nos lotes do Bairro Nova Esperança, pessoas tem casa na cidade e tem lotes lá e estão vendendo.
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Matéria lida
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58 - Moção nº 4 de 2023
Autor: Márcia
Número de Protocolo: 107
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Moção de Pesar a Família da Senhora Márcia pelo falecimento de sua filha e senhor Maicon pelo falecimento de seu pai.
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Aprovado
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59 - Moção nº 5 de 2023
Autor: Dr. Dimitri
Número de Protocolo: 108
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Moção de Aplauso ao senhor Robert Oliveira por levar presentes a alegria as crianças ao final de cada ano.
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Aprovado
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60 - Moção nº 6 de 2023
Autor: Jocasta
Número de Protocolo: 109
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Moção de Aplauso aos senhores
CASSIANO DOS SANTOS E
MARCIO ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Pelo trabalho realizado na Energisa.
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Aprovado
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