Presidente solicita que Secretário da Mesa fará a leitura do ofício e do Parecer do TCE, e do Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças;
Leitura do ofício nº 1270/2022/GABPRES - JCN de 08 de novembro de 2022.
Leitura do Parecer Prévio nº 121 /2022-PP de 04 de outubro de 2022, do TCE.
Leitura do Relatório e do Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças.
A Presidência coloca em Discussão o Parecer Prévio nº 121/2022-PP, de 04 de outubro de 2022, do Tribunal de Contas do Estado.
Terminada a discussão é dado o encaminhamento da votação.