Resumo (3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

O Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõem o inciso I, do § 3º, do Art. 16 e o inciso XXIX do Art. 66, da Lei Orgânica do Município, convoca os senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana para tramitação em Regime de Urgência Especial a ser realizada no dia 27 de julho de 2022 com início às 17:00 horas para apreciar a seguinte matéria: - Projeto de Lei: “Altera parcialmente a Lei Complementar nº 206/2022 e atualiza o Anexo I da Lei Complementar nº 029/2002, e dá outras providências”; - Projeto de Lei Municipal: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Convênio com o Moto Clube Aventureiros do Xingu - Projeto de Lei Municipal: “Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso, de uma área de 250.000m²(25ha), ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT, e dá outras providências.”

- Projeto de Lei Complementar: “Altera parcialmente a Lei Complementar nº 206/2022 e atualiza o Anexo I da Lei Complementar nº 029/2002, e dá outras providências”;

“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Convênio com o Moto Clube Aventureiros do Xingu”.

“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso, de uma área de 250.000m²(25ha), ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT, e dá outras providências”.

Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte Projeto de Lei Municipal: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Convênio com o Moto Clube Aventureiros do Xingu

Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte Projeto de Lei Municipal: “Altera parcialmente a Lei Complementar nº 206/2022 e atualiza o Anexo I da Lei Complementar nº 029/2002, e dá outras providências”;

Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte Projeto de Lei Municipal: “Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso, de uma área de 250.000m²(25ha), ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT, e dá outras providências.”

Para que o Projeto de Lei Complementar nº 15/2022, que altera parcialmente a Lei Complementar nº 206/2022 e atualiza o anexo I da Lei Complementar nº 029/2002, e dá outras providências, seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão.

Para que o Projeto de Lei Ordinária nº 51/2022, que dispõe sobre autorização ao poder Executivo Municipal para firmar Convênio com o Moto Clube Aventureiros do Xingu., seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão.

Para que o Projeto de Lei Ordinária nº 52/2022, que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso, de uma área de 250.000m² (25ha), ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO – IFMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão.

- Projeto de Lei Complementar: “Altera parcialmente a Lei Complementar nº 206/2022 e atualiza o Anexo I da Lei Complementar nº 029/2002, e dá outras providências”;

“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Convênio com o Moto Clube Aventureiros do Xingu”.

“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso, de uma área de 250.000m²(25ha), ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT, e dá outras providências”.