Resumo (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

O Diretor, o Coordenador e o Gerente local da empresa Águas Canarana, compareçam em Audiência Pública, aprovada por essa ilibada Casa de Leis a qual será realizada dia 03 de julho as 19:00h no Auditório da Câmara Municipal, para darem vossas colaborações e esclarecimentos sobre falhas ocorridas e medidas providenciadas visando eliminar novas falhas, medidas sobre a qualidade na pureza da água e o grau de evolução que se encontra a implantação do esgotamento sanitário, além das medidas para recuperação do asfalto em locais cortados para instalações das redes.

Em Audiência pública, realizada no último dia 29 de maio do corrente, para avaliação das metas do primeiro quadrimestre de 2019, em cumprimento ao art. 9º da Lei Complementar nº 101/2019, o Município apresentou um déficit acumulado de R$ 5.836.000,85 (cinco milhões, oitocentos e trinta e seis mil e oitenta e cinco centavos), e uma despesa comprometida à pagar da ordem de R$ 8.700.796,85 (oito milhões, setecentos mil, setecentos e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos). Diante dos números apresentados, a Câmara Municipal com fulcro no art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000, deve fazer o acompanhamento criterioso para o cumprimento das metas estabelecidas. Portanto, neste sentido precisamos de informações diretamente do gestor de quais despesas que estão impactando a execução orçamentária que levaram o aumento deste déficit, e quais medidas serão tomadas para equacionamento do mesmo.

Para que a prefeitura ceda dez manilhas de um metro, mais as cabeceiras para que os produtores possam fazer a instalação desses materiais em alguns bueiros da estrada que vai pra fazenda Fortuna na divisa entre Canarana e Água Boa, sendo que os produtores de lá se propuseram eles mesmo a fazerem a instalação destas manilhas.

Para que a prefeitura molhe o lado de baixo da Avenida Mato Grosso, entre a empresa Areias Paraíso e a MT 020.

Para que sejam colocadas sinalização em duas valetas que foram feitas na Avenida Goiás, bairro Morada do Sol, quem desce da Avenida Mato Grosso, pois o local está propício a acidentes.

Para que a prefeitura notifique a empresa Águas Canarana sobre o prazo para tapar cortes no asfalto, devido à demora no trabalho.

Para que a prefeitura instale semáforos na entrada da cidade, entre a Avenida Rio Grande do Sul e Rua Desimigrados, entre as Avenidas Paraná e Rio Grande do Sul, entre as Avenidas Mato Grosso e Rio Grande do Sul, visando melhorar a qualidade no trânsito, modernizar nossas vias já que a arrecadação do IPVA possui essa prerrogativa.

Para que seja feito patrolamento e tapa buracos nas valetas da estrada que liga a MT 020 até as casas da família Kleinens.

Para que seja feito limpeza nos terrenos baldios do bairro Jardim Europa, no local foram mortas muitas cobras pelos moradores.

Para que seja patrolada a MT 109 até a divisa do Município.

Para que seja feito tapa buracos no bairro Flamboyant II ao lado do Esporte Clube Canarana.

Para que sejam feitos em nosso Município com urgência mutirões nas áreas de ortopedia e obstetra para atender a grande demanda existente.

Para que seja feita a limpeza do Cemitério Municipal.

Aplauso à Professora Nilva Dickel e a Escola Pioneiros pela conquista do 1º Lugar Estadual do Projeto Jovens Empreendedores Primeiros Passos.

Aplauso aos Senhores Pedro Otobelli e Airton Cruz Andara pelo ótimo trabalho desenvolvido na limpeza do ginásio, campo e demais locais públicos.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2020 e dá outras Providências.