Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 227
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre acréscimo de dispositivo na Lei Complementar nº161, de 17 de agosto de 2017, que trata do programa Dinheiro Direto na Escola Municipal -PDDE-M, e da Outras Providencias - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 223
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Convenio com Associação de Desenvolvimento Comunitário do Culuene - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 228
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convenio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Canarana-MT -CONSEG- e da outras Providencias - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 229
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre Autorização para o Executivo incentivar a agricultura indígena, e dá outras providencias - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 230
Turno: Único
Texto original
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Autoriza doação de área de terras urbanas - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 231
Turno: Único
Texto original
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Autoriza doação de área de Terras Urbanas - - |
Aprovado |