Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2018
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 1769
Turno: -
Texto original
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Autoriza doação de área de terras urbanas. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2018
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 1768
Turno: -
Texto original
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Declara área destinada a Regularização Fundiária de interesse social imóveis de propriedade do Município de Canarana e autoriza o poder executivo municipal a proceder a regularização fundiária urbana de interesse social e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 1659
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de dotações, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras Providências." - - |
Aprovado |
| 1 |
Nomeia os Membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o Biênio de 2019-2020. - - |
Aprovado |