Lei Ordinária nº 1.990, de 10 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1990
Ano
2025
Data
10/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre adoção de procedimentos necessários ao convívio de animais no perímetro urbano no município de Canarana/MT.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica