Lei Ordinária nº 1.964, de 07 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1964
Ano
2025
Data
07/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO, para que o Executivo insira item à Lei 1.571/21 – Plano Plurianual, para o Quadriênio de 2022/2025.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica