Lei Ordinária nº 1.951, de 05 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1951
Ano
2025
Data
05/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Projeto de Lei: Revoga a Lei nº. 996/2011, de 22 de setembro de 2011, que trata do Programa Guarda de Trânsito Mirim no Município de Canarana-MT, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica