Resolução nº 285, de 17 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
285
Ano
2025
Data
17/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a concessão de auxílio de assistência suplementar e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica