Resolução nº 267, de 03 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
267
Ano
2023
Data
03/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a concessão de 01 (um) dia de folga ao servidor público que prestar serviço voluntário, sem prejuízo dos seus vencimentos, e da outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica