Lei Ordinária nº 1.567, de 17 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1567
Ano
2021
Data
17/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui normas para que as sociedades civis de direito privado, associações, fundações e demais instituições sem fins lucrativos, instaladas no âmbito do Município de Canarana-MT, sejam declaradas de utilidade pública.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica