Lei Ordinária nº 1.558, de 29 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1558
Ano
2021
Data
29/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui a Essencialidade das Atividades Religiosas Realizadas no Templo e Fora dele, em Qualquer Tempo, no Âmbito do Município de Canarana/MT.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica