Lei Ordinária nº 1.540, de 03 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1540
Ano
2021
Data
03/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotações e dá outras providencias
Indexação
Manutenção pessoal encargos Casa da Criança Higino Penasso
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica