Lei Ordinária nº 1.538, de 03 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1538
Ano
2021
Data
03/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para que o Executivo insira item á Lei 1.291/17- Plano Plurianual , para quadriênio de 2018/2021
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica